HISTÓRIA DA CIPA

ANO LOCAL EVENTO
1919 Suíça Fundação da OIT – Organização Internacional do Trabalho
1921 Suíça Criação dos Comitês de Segurança ( Empresa com mais de 25 empregados) – Duração de 2 anos.
1923 Suíça Recomendação ao mundo
1944 Brasil Decreto-Lei nº 7.036 art. 82 – Empresas com 100 ou mais empregados deveriam providenciar a organização da CIPA
1945 Brasil Portaria nº 229 – Obrigatoriedade da implantação da CIPA nas empresas com 100 ou mais empregados
1953 Brasil Portaria nº 155 – Oficialização da sigla CIPA e oficializou a criação de CIPA central em empresas com departamentos com mais de 100 empregados e recomendava CIPAs espontâneas nas empresas com menos de 100 empregados
1968 Brasil Portaria nº 32 – Distribuição das empresas por categorias econômicas, deixou de mencionar CIPA central e aboliu a recomendação das CIPAs espontâneas
1977 Brasil Portaria nº 3. 456 – Reduziu de 100 para 50 o nº limite de empregados que obrigava as empresas a constituírem CIPAs
1978 Brasil Portaria nº 3.214 – NR 5 – Manteve o limite de 50 empregados e criou a obrigatoriedade de treinamento dos membros da CIPA com carga horária mínima de 12 horas e criou a estabilidade para membro titular dos empregados na CIPA.
1983 Brasil Portaria nº 33 – Criou um quadro com grau de risco e , a obrigatoriedade do empregador indicar um responsável pela segurança da empresa caso não precise de CIPA e ampliou de 12 para 18 horas a carga horária de treinamento.
1999 Brasil Portaria nº 8 – Mudança no conteúdo programático do curso para componentes, ampliação da carga horária de 18 para 20 horas.