NEXO TÉCNICO FAZ CRESCER REGISTRO DE DOENÇA DO TRABALHO

NÃO É AUMENTO DE CASOS E SIM DE MOLÉSTIAS CLASSIFICADAS COMO OCUPACIONAIS

O impressionante salto no registro de doenças ocupacionais nos últimos meses é credidato ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), em vigor desde abril de 2007. Este mecanismo relaciona determinada doença à atividade na qual a moléstia ocorre com maior incidência e obriga a perícia do INSS a aplicar uma lisa que vincula cada uma das doenças de maior registro na ocupação.
Desse modo as notificações de doenças do sistema osteomuscular, entre elas a LER, representam 84,77% do total dessas ocorrências e aumentaram 512,3%, segundo o Ministério da Previdência. Como resultado dessa co-relação, a doença é classificada como ocupacional. Assim, o que aconteceu, preponderantemente, não foi um maior número de casos de doenças, mas uma elevação no volume de moléstias classificadas como ocupacionais.
Para medir o efeito do Nexo epidemiológico, o Ministério comparou o número de moléstias ocupacionais registradas nos 11 meses antes (maio de 2006 a março 2007) e depois (abril de 2007 a fevereiro de 2008) da adoção da regra. O maior salto é no capítulo do Código Internacional de Doenças (CID) referente às doenças infecciosas e parasitárias: 3.701%. Depois, vem a alta no grupo dos tumores (2.102%), seguido pelas doenças do aparelho circulatório (1.406%). No total, o aumento foi de 134%.

Subnotificação
Para a Previdência, o salto revela que, antes do novo mecanismo, grande parte ds doenças ocupacionais era anteriormente classificada como moléstias comuns, sem relação com o trabalho. O diretor de Saúde Ocupacional da Pasta, Remígio Todeschini, diz que o Nexo vem mostrando a deliberada conduta anterior das empresas em tratar as moléstias como comuns e não as notificar como ocupacionais. Na prática, isso ocorre com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Quando a moléstia é classificada como decorrente do trabalho, explica Todeschini, o empregador fica obrigado ao recolhimento do FGTS. Além disso, há maior estabilidade garantida aos afastados. Para o diretor, as empresas também preferem a classificação da doença como comum e não como ocupacional, já que isso preserva os índices de "acidente zero". O diretor ainda diz: "O NTEP é uma boa radiografia do ambiente de trabalho e revela a enorme subnotificação. Antes dele, em 2006, a média era de 30 mil notificações por ano. Depois dele, subiu para 144 mil". O Nexo, segundo ele, dá mais clareza sobre onde estão adoecendo os trabalhadores e quais são as políticas públicas necessárias.

GASTO BILIONÁRIO
A Previdência tem um gasto bilionário com o pagamento de benefícios acidentários, principalmente auxílio-doença e aposentadorias especiais concedidas em decorrência de ambientes insalubres, perigosos e penosos. Em 2005, a despesa foi de R$9,83 bilhões. Em 2007, subiu para 10,72 bilhões. O aumento dos registros como acidentários (relacionados à profissão) não indica que a conta da Previdência vai crescer na mesma velocidade. Esses auxílios já eram pagos, mas como benefícios "previndenciários" como se a doença fosse comum.
Para Todeschini, os números da Previdência mostram que a LER é a doença mais omitida pelos empregadores. O Nexo indica que os cinco segmentos de atividade que mais concentram sua ocorrência são intermediação financeira, comércio varejista, montagem de veículos, alimentos e bebidas e serviços às empresas. No ano passado, a LER foi responsável por 37,77% dos afastamentos acidentários.
O diretor comparou os números de 2006 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), detalhamento do emprego formal, com os acidentes registrados nas CATs naquele ano e concluiu que, proporcionalmente, a baixa etária mais exposta a acidentes foi de trabalhadores até 19 anos. Em números absolutos, a faixa foi de 30 a 35 anos.

RAIS E CATS
Esse cruzamento entre os números da RAIS e das CATs, em 2006, também mostra que o setor com mais ocorrências no âmbito da saúde ocupacional foi o de serviço industrial de utilidade pública. Naquele ano, foram levadas ao INSS 12.302 CATs. Nessa classificação, seguem-se, em ordem decrescente: indústria de transformação, extração mineral, agropecuária, construção civil, serviços, comércio e administração pública.
Com a evolução do Nexo, a Previdência vai definir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que passa a valer no ano que vem. Atualmente, as empresas recolhem de 1 a 3% do valor de suas folhas de pagamento como contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo é premiar a empresa que investir em segurança e reduzir suas ocorrências. Nesse caso, ela vai pagar contribuição menor ao SAT.
Por meio do FAP, o critério será por empresa e a contribuição ao seguro será de 0,5 até 6% da folha de pagamentos. Hoje, o critério é setorial, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e vai de 1 a 3% da folha. Mas a mudança provocada pelo FAP terá o teto equivalente ao dobro do percentual pago atualmente. Portanto, não vai haver o salto de 1 para 6% nessa contribuição.

APERFEIÇOAR A PREVENÇÃO
Todeschini recomenda que, em benefício próprio e dos seus trabalhadores, as empresas devem aperfeiçoar seus programas de prevenções, prestigiar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e fomentar a cultura permanente da educação e da prevenção.
Mas ele também reconhece que o Governo tem muito a realizar. Como exemplo, cita a retomada da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve articular as ações de três ministérios: Trabalho, Previdência e Saúde.
Outra falha do Governo, na opinião de Todeschini, é a insuficiente estrutura de fiscalização. Numa comparação que ele chama de "grosseira", a Alemanha tinha, em 1992, uma População Economicamente Ativa (PEA) de 45 milhões de pessoas e aproximadamente 5 mil fiscais do trabalho.
No Brasil, a PEA é de 90 milhões de pessoas, mas há apenas 3,8 mil fiscais. Uma agravante da situação brasileira é a alta informalidade da economia que exclui milhões de trabalhadores das redes de proteção previdenciária.

Fonte: Fecomerciários em Revista,